Legislação Aplicável

— Empresa Autorizada pela Direcção Geral de Saúde.

Legislação Aplicável

A legislação da Medicina no Trabalho Setúbal situa-se num quadro mais amplo, no domínio da Segurança e Saúde no trabalho. Neste âmbito, existe um vasto número de diplomas, alguns de aplicabilidade geral, outros mais específicos para determinados sectores de actividade, outros ainda transversais no que concerne a grupos de trabalhadores mais vulneráveis.
Em termos de Medicina no Trabalho mais concretamente, deverá fundamentalmente ser tido em conta o seguinte:
Serviço de Medicina no Trabalho Setúbal

  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro / Revoga o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro
  • Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro
  • Decreto-Lei n.º 29/2002, de 14 de Fevereiro
  • Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro